40 funcionários da Assembleia recebem sem trabalhar

A Assembleia Legislativa do Paraná tem 40 funcionários que recebem salário mesmo sem trabalhar. Eles foram colocados em disponibilidade, ou seja, foram liberados para ir para outro órgão público, já que segundo a atual administração, não há trabalho para eles na Casa. No entanto, não quiseram pedir transferência e como são servidores efetivos, não podem ser demitidos. A lista dos nomes está disponível no Portal da Transparência do legislativo. Não há como saber exatamente quanto cada pessoa ganha. Isso só será possível depois que a Assembleia Legislativa publicar a lista dos salários dos servidores, o que deve ocorrer em breve, para atender à Lei de Acesso à Informação. Os servidores foram colocados em disponibilidade em julho do ano passado. Na época, 69 funcionários estavam nesta situação de receber salário sem trabalhar. Atualmente, 75 servidores trabalham em outros órgãos do governo. O advogado especialista em direito público Alexandre Sutkus, explica que os servidores não podem ser obrigados a se transferirem de setor e por isso há casos de funcionários que recebem sem trabalhar.

O advogado explica que a Assembleia só poderia exonerar servidores efetivos se fosse comprovado que não tem orçamento suficiente para pagar os funcionários, o que não ocorre. O legislativo tem devolvido dinheiro ao executivo do excedente do orçamento que não tem sido usado. Alexandre Sutkus conversou com Amanda Menezes.

Entre os servidores que não quiseram pedir transferência, está Regina Pessuti, esposa do ex-governador do estado, Orlando Pessuti. Ela começou a trabalhar na Assembleia Legislativa em 1983, no gabinete de Orlando Pessuti, que na época era deputado estadual. Com a constituição de 88, conseguiu o status de servidora efetiva, mesmo sem ter feito concurso público. Atualmente, ela recebe um salário de cerca de três mil reais, mesmo sem trabalhar na Assembleia. Orlando Pessuti defende que a esposa queria trabalhar no legislativo e por isso não pediu transferência para o governo do estado, por exemplo.

O excesso de servidores na Assembleia Legislativa do Paraná foi detectado no ano passado, quando a Casa fez uma reestruturação administrativa. Em 2010, foi feito um recadastramento dos funcionários, que passaram a ter a presença no trabalho controlada pelo ponto digital. Sem ter onde trabalhar, muito servidores ocuparam durante semanas o plenarinho da Assembleia, até que a mesa executiva da Casa assinou o ato que colocava esses servidores em disponibilidade, em julho do ano passado.

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