Mais de 210 mil reais devem ser devolvidos aos cofres de Umuarama

Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Umuarama

Mais de 210 mil reais devem ser devolvidos aos cofres de Umuarama, noroeste do Paraná, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A determinação é para que o ex-prefeito, Moacir Silva, e o advogado, Paulo Cesar de Souza, arquem com o prejuízo dado ao município durante a gestão de Moacir.

Ele é acusado de contratação irregular de um assessor jurídico – no caso, Paulo Cesar de Souza – para a Administração Municipal. A decisão foi julgada pela Segunda Câmara do Tribunal e publicada no Diário Eletrônico do TCE no mês de abril.  De acordo com o Tribunal de Contas, a contratação de Souza, que ocorreu em 2009 e foi prorrogada até 2014, descumpre a lei.

Segundo a legislação, a contratação de cargo efetivo, para realizar atividades do poder Executivo Municipal, deve ser feita mediante Concurso Público. Além de ressarcir o cofre municipal, o ex-prefeito deve pagar uma multa de pelo menos vinte e quatro mil reais (R$24.000,00). Já o assessor jurídico, também foi multado e deve pagar um valor de quase vinte e três mil reais (R$23.000,00) ao município.

Em nota, o ex-prefeito Moacir Silva e o advogado Paulo de Souza informaram que já recorreram da decisão. O advogado ainda afirmou ter apresentado à Justiça um recurso de pareceres feitos por ele, enquanto trabalhou na Prefeitura.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*