Abaixo-assinado pede agilidade no julgamento do recurso sobre guarda da menina Naomi no TRF4

(Foto: Reprodução/Facebook)

Quase 22 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado proposto pelo movimento Mães de Haia que pede a volta da menina Naomi ao Brasil. A criança tem cinco anos de idade e é filha da curitibana Valéria Ghisi, mas devido a erros cometidos pela Advocacia-Geral da União, ela teve que ficar com o pai em Paris, na França, por imposição da Justiça francesa. Valéria chegou a Curitiba na tarde da última sexta-feira (26) e se prepara para retomar as atividades profissionais. Para ela, o momento atual é de recuperação emocional e de concentração de forças para seguir na luta pela filha.

A intenção do abaixo-assinado é pressionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fica em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a colocar o recurso de Valéria na pauta de julgamentos. A apelação está parada no órgão colegiado desde junho de 2016, mas o caso também é tema de litígio na Europa.

Valéria teve um romance com um funcionário público francês no período em fazia pós-doutorado naquele país. A gravidez era indesejada pelo homem, que se tornou agressivo e batia na brasileira inclusive durante a gestação. Quando Naomi nasceu, a mulher já tinha feito as primeiras queixas por violência doméstica à polícia local. O ex-companheiro chegou a ser preso em flagrante e condenado pela Justiça da França, mas nada disso foi levado em conta pela AGU aqui no Brasil. O avô da criança, Ricardo MacDonald Ghisi, diz que a filha foi vítima de uma grande injustiça.

Valéria é psicóloga e professora universitária e foi acusada de sequestrar a filha pelo ex-companheiro. Ela alega ter deixado a Europa em 2014 mediante um acordo informal estabelecido com o pai de Naomi, mas o homem entrou na Justiça francesa apelando para a Convenção de Haia. Ele afirma que nunca autorizou a viagem.

Ao chegar a Curitiba por não ter mais condições de se manter na França, Valéria foi recebida por amigos e familiares. Em entrevista à BandNews, ela sustenta que não pretende morar na Europa e que faria qualquer coisa para ter a filha com ela.

O caso já foi denunciado à Corregedoria da AGU e à Ordem dos Advogados do Brasil, onde um estudo sobre a aplicação da Convenção de Haia é conduzido. Valéria lembra também como foi difícil a preparação psicológica para que Naomi aceitasse melhor a partida da mãe.

Em nota enviada à imprensa brasileira, a defesa do pai de Naomi diz que ele jamais cometeu agressão e que a guarda da filha é compartilhada. O comunicado afirma ainda que ele jamais descumpriu o que foi acordado entre eles, inclusive pagando a pensão da menina. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, não tem se manifestado sobre o caso porque o processo corre em segredo de Justiça. A Convenção de Haia – tratado internacional do qual o Brasil é signatário – dá as diretrizes para os casos de sequestro internacional de crianças ou adolescentes por um dos pais. O acordo prevê uma série de sanções ao país que venha a infringir os termos estabelecidos, entre elas a proibição de ajuda econômica e militar e a exclusão do Sistema Geral de Preferências. Esse mecanismo dá isenção tarifária a aproximadamente 15% das exportações brasileiras – o que, em dinheiro, equivale a bilhões de dólares.

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