Ação no STF pede que mudanças na Paraná Previdência sejam anuladas

Foto: reprodução/APP Sindicato

Foto: reprodução/APP Sindicato

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada na última terça-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), pede que a Lei que aprovou as mudanças na Paraná Previdência seja desconsiderada e que o governo do estado devolva os valores que foram sacados do Fundo Previdenciário. A ação é de iniciativa do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), que considera a lei inconstitucional, já que não garante a subsistência do Fundo pelos próximos anos, colocando em perigo as aposentadorias futuras. De acordo com o advogado do Fórum Sindical, Ludimar Rafagnin, as mudanças aprovadas na previdência causam desequilíbrio no sistema, o que vai contra o que manda a Constituição.

No total, oito sindicatos subscrevem a ação, impetrada no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. A Adin questiona também a forma com que as mudanças foram aprovadas. No dia em que os deputados votavam a lei que permitiu as alterações, milhares de servidores entravam em confronto com a Polícia Militar do lado de fora da Assembleia Legislativa do Paraná, combate que deixou mais de duzentos feridos.

O advogado Ludimar Rafagnin afirma ainda que o desequilíbrio na previdência pode afetar também o futuro dos serviços públicos para a população, já que se, se faltar dinheiro na previdência, é o próprio governo quem arca com o prejuízo.

Junto à ação, há também um pedido de liminar para que a eficácia da lei seja suspensa e que o governo do estado devolva todos os valores sacados do Fundo Previdenciário. O tema foi distribuído ao ministro Marco Aurélio, mas como o STF está em recesso durante o mês de julho, a expectativa é que só haja uma resposta a partir de agosto.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*