Ações da Quadro Negro podem ser julgadas ainda neste semestre

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que devolveu as ações da Operação Quadro Negro à primeira instância da Justiça Estadual do Paraná, o principal processo – com 15 réus – voltou a tramitar nesta semana. A informação é a de que a juíza Danielle Nogueira Mota Comar, de Curitiba, assinou ontem (22) um despacho que dá andamento ao caso.

No mesmo documento, ela determinou também a prorrogação do monitoramento eletrônico do dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, por mais 90 dias.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, devido às etapas cumpridas da ação penal até o momento da remessa ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao STF, o processo agora volta a caminhar já na fase de alegações finais – última manifestação das partes envolvidas antes da sentença.

É o que explica o coordenador estadual do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Leonir Batisti.

Na mesma manifestação de ontem a juíza pediu ainda para que o dono da Valor e o filho dele, Gustavo Baruque de Souza, que também é réu no processo, apresentem os termos da delação premiada homologada pela Corte máxima em 2017.

Os 15 réus respondem por participação em um esquema de desvio de verbas públicas da construção e reforma de sete escolas estaduais a partir de contratos firmados entre a Valor Construtora e a Secretaria de Estado da Educação. As irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e provocado um rombo de cerca de R$ 20 milhões.

Em meados de setembro do ano passado, Eduardo Lopes de Souza, um dos principais alvos da ação penal, conseguiu autorização da Justiça para trabalhar em Cuiabá, no Mato Grosso, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Isso aconteceu depois da homologação do acordo de colaboração dele junto ao STF.

A decisão foi submetida à Corte máxima porque a delação dele cita nomes de pessoas com prerrogativa de foro, como o do governador Beto Richa (PSDB) e o secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB). Nesse caso, a condução da investigação com base nos fatos relatados deve ficar a cargo da Procuradoria-Geral da República.

Outro personagem central na apuração do Gaeco é o ex-diretor da Secretaria da Educação Maurício Fanini. Os advogados dele também tentam um acordo de colaboração com a PGR e entre os nomes possivelmente citados estaria novamente o do governador Beto Richa – motivo pelo qual a juíza de Curitiba mandou o processo ao STJ que reencaminhou os documentos ao Supremo na sequência.

A decisão do STF em de devolver as ações ao primeiro grau da Justiça Estadual do Paraná foi assinada pelo ministro Luiz Fux no fim de dezembro e informada via ofício pela presidente do órgão, ministra Carmen Lúcia, no início deste mês. A orientação é para que o trabalho de investigação continue em primeira instância e cada vez que o nome de algum agente público com direito a foro privilegiado for citado, a ação seja desmembrada e enviada ao Supremo Tribunal Federal.

À imprensa, o governo vem argumentando que a apuração teve início dentro da própria Secretaria de Estado da Educação e que a Valor já foi multada e está impedida de contratar com o setor público. O Executivo estadual também cobra o ressarcimento dos prejuízos e a punição de todos os culpados, afirmando que os setores de Controle Interno e Auditoria foram reforçados.

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