Anadef considera situação da Defensoria Pública da União no PR como vergonhosa

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federal (ANADEF), Gabriel Faria Oliveira, critica a falta de ação no Paraná para o atendimento jurídico gratuito. Para ele, a situação do Estado é vergonhosa! Ao todo, o estado conta com 23 defensores públicos federais nas cidades de Londrina, Umuarama, Foz do Iguaçu, Cascavel e Curitiba.

Para o presidente da Associação, os paranaenses carentes ainda não contam com a defensoria pública federal no Paraná. Ou seja, ficam sem auxílio os trabalhadores que precisam de defesa para conseguir um medicamento que não podem pagar, receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou reivindicar a aposentadoria perante o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

A falta de investimento em Defensoria Pública, segundo Gabriel Faria Oliveira, estaria violando os direitos humanos.

Gabriel Faria Oliveira não vê perspectivas de mudança em curto prazo. Isto porque, ele tem notícia de que o governo federal deverá cortar em 50% as vagas do Projeto de Estruturação da Defensoria da União. Além disto, 150 aprovados no último concurso ainda aguardam nomeação sem previsão de data.

Estudos do governo federal mostram que a reestruturação total da Defensoria Pública da União custaria 500 milhões de reais por ano aos cofres. Hoje, o Ministério Público custa 4 bilhões de reais e a Advocacia Geral da União, três bilhões de reais. Estão sendo investidos em defensoria, por enquanto, 180 milhões de reais por ano em todo o Brasil.

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