Após confronto, vereadores devem definir nova data para votação de pacote de ajuste fiscal

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Os vereadores devem decidir até a próxima segunda-feira (26) quando o pacote de ajuste fiscal, proposto pelo prefeito, deve ser colocado novamente em votação. Por enquanto, as sessões plenárias estão suspensas. Ontem, com a invasão de servidores ao prédio do legislativo municipal e que resultou em confronto com a Polícia Militar, pelo menos cinco pessoas ficaram feridas e um guarda municipal, que estaria armado e em meio à multidão, acabou detido – sendo liberado horas depois.

Um mandado de reintegração de posse foi concedido pela Justiça à Mesa Diretora da Câmara para o caso de ocupação do Legislativo. A multa prevista aos sindicatos era de R$ 100 mil por dia. Milhares de servidores cercaram a Câmara de Curitiba desde as primeiras horas da manhã.

Estima-se que pelo menos 800 policiais militares tenham participado do esquema de segurança que cercou o prédio, desde a madrugada de ontem. A sessão plenária que votaria quatro projetos do pacote, que afetam diretamente a carreira dos servidores, foi suspensa por volta das 11 horas da manhã, depois de uma tentativa de ocupação do plenário do legislativo.

Depois de reunião com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, representantes das comissões de Assuntos Institucionais e Direitos Humanos, o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, do PSDB, decidiu junto com a Mesa Executiva que não havia condições para dar continuidade à votação do pacote.

O presidente da Câmara saiu em defesa da aprovação do pacote de medidas. Ele argumenta que o papel dos vereadores deve preservado.

Os servidores devem manter-se em vigília contra a votação dos projetos. Com a liminar que determina reintegração de posse, a Polícia Militar pode ser acionada para evitar a ocupação da Câmara. O vereador Bruno Pessuti, do PSD, primeiro secretário da mesa, espera que o uso da força policial não seja necessário.

O representante da OAB, Rodrigo Kanayama, afirma que a Ordem esteve presente nas negociações para emitir parecer imparcial no conflito.

Contrário à aprovação dos projetos, o vereador Professor Euler, do PSD, afirma que vai pedir uma audiência com o prefeito. O vereador afirma que é necessário que Rafael Greca se envolva diretamente nas negociações. Ele recomenda que o projeto seja retirado da pauta e que outras medidas sejam propostas.

Entre as pautas está a suspensão dos planos de carreira e do pagamento do reajuste anual dos servidores; a limitação do gasto com pessoal a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida; o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%; e a criação de um fundo de previdência complementar, além da devolução de R$ 600 milhões que a prefeitura afirma terem sido pagos indevidamente do instituto de previdência dos servidores para os cofres municipais. Este último ponto já foi considerado ilegal pelo Ministério da Fazenda.

Caso concretizada a devolução, a prefeitura poderia perder o direito a repasses da União e ainda teria o Certificado de Regularidade Previdenciária suspenso. Uma liminar obtida por um dos cinco sindicatos de servidores impede que a prefeitura saque o dinheiro caso o projeto seja aprovado.

Na segunda semana de greve dos servidores, 273 escolas não funcionaram. Apenas 118 das 391 unidades da rede municipal de ensino funcionam normalmente hoje (21). No total, são 180 escolas e 93 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com adesão total ao movimento de paralisação. A Prefeitura não divulgou balanço de unidades de saúde afetadas nesta terça-feira.

Comments

  1. Eliana Lara says:

    Isso é uma vergonha. Precisamos de professores qualificados para nossos filhos. Temo direito a isto. Pque o Sr. Prefeito não procura re-negociar os contratos milionários que a prefeitura tem com os empresários em vez de querer mexer em um classe essencial para a formação do cidadão. Em todas as vezes sobrou para os professores que foram agredidos. Não sou professora, mas tenho filho na escola municipal. Pago meus impostos e exijo coerência e consciência para o trato com os professores e os alunos que ficam sem aula.

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