O Ministério Público pediu na Justiça a interdição total da Universidade Tuiuti do Paraná. Segundo a Promotoria, a medida é para que a instituição cumpra uma sentença judicial de 2016, quando foi condenada por danos ambientais.

Entre as obrigações da mantenedora da instituição está o pagamento de uma multa que passa dos R$ 6 milhões de reais e 200 mil reais e a apresentação de laudos e alvarás de funcionamento.

Em 2007, o Ministério Público denunciou a universidade pelo desmatamento de pelo menos 30 mil metros quadrados de mata nativa para instalação de um aterro irregular no local.

Em uma petição protocolada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente junto à 17ª Vara Cível da capital, o MP também diz que a instituição de ensino continua a desenvolver suas atividades de forma irregular por anos, já que não conta com os alvarás do Corpo de Bombeiros, de construção, localização e funcionamento, além das licenças ambiental e sanitária.

Em agosto de 2014, a Justiça determinou que a Universidade Tuiuti do Paraná apresentasse os laudos e licenças necessárias para manter o funcionamento da instituição. A decisão também ordenou a demolição das áreas construídas em desacordo com a legislação municipal e determinou a implantação de um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas.

A Justiça fixou, ainda, uma indenização por dano ambiental. O prazo para o cumprimento da decisão judicial era de um ano, mas a sociedade educacional recorreu da decisão. O recurso foi negado por unanimidade e, em seguida, um novo recurso especial também foi rejeitado.

A decisão definitiva da Justiça veio em fevereiro de 2016, mas, ainda assim, o MP argumenta que a universidade continua desenvolvendo suas atividades irregularmente. Procurada, a Universidade Tuiuti do Paraná informou que ainda não foi notificada pela Justiça, mas que já apresentou um plano de regularização ao município e aguarda formalização desse plano pela prefeitura.