A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos foi aprovada na madrugada desta  quinta-feira (02) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A nova proposta, apresentada depois de manobras do presidente da Câmara Eduardo Cunha, deixa de fora a redução da maioridade para alguns crimes previstos no texto que foi rejeitado ontem (quarta) como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. A medida vale para crimes como estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ao todo foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções, na votação em primeiro turno. A maioria dos deputados paranaenses foram a favor da redução. 18 votaram favoráveis e 11 contra. A Promotora de Justiça de Infância e Juventude de Curitiba Daniele Tuoto é contra a redução da maioridade penal para qualquer tipo de caso, pois acredita que, com isso, jovens cada vez mais novos vão ser recrutados para a criminalidade e que o melhor caminho seria o investimento em políticas públicas para educação e saúde.

O delegado de polícia Rubens Recalcati tem uma visão diferente. Ele é a favor da redução da maioridade penal e acredita que o adolescente que comete crimes hediondos deve ser punido igualmente a um adulto infrator.

Segundo a promotora, a expectativa é que a emenda não seja aprovada nas próximas votações, e caso isso aconteça, a medida pode ser derrubada no Supremo Tribunal Federal.

A emenda atual mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos. A União, os estados e o Distrito Federal devem ser os responsáveis pela criação desses locais. O texto ainda precisa passar por uma apreciação em segundo turno na Câmara, caso aprovada a proposta segue para o senado, onde passa por mais duas votações. Se aprovada em todas essas situações a medida passa a valer, sem passar pela presidente Dilma Rousseff, já que se trata de uma emenda à constituição.

Confira como foi a votação dos deputados federais paranaenses: