Assembleia aprova proposta de Diárias Oficiais por Extrajornada Voluntária

Foto: Pedro de Oliveira/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (5) a redação final da proposta que cria as Diárias Oficiais por Extrajornada Voluntária. O projeto de autoria do Governo do Estado afeta várias questões relativas ao funcionalismo, especialmente na área de segurança pública. Após a sanção do governador Beto Richa, policiais militares poderão vender o horário de folga e com isso ganhar cerca de R$ 2 mil adicionais por mês. De acordo com o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os policiais vão poder atuar, no máximo, em dez diárias por mês, com intervalo mínimo de 11 horas para retorno ao trabalho.

O texto também dobra o valor do abono de permanência de praças da Polícia Militar. Essa medida é para desestimular as aposentadorias. O projeto aprovado também institui o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários. Este grupo será formado por militares estaduais da reserva remunerada, que poderão executar atividades administrativas internas na área de segurança pública e a guarda de prédios públicos. A remuneração adicional para os já aposentados é de R$ 1,5 mil. A proposta ainda corta gratificações para os professores que atuam em presídios – medida que pode gerar economia anual de R$ 25 milhões. O corte é visto com preocupação, já que pode gerar instabilidade nos presídios caso o serviço seja reduzido.

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