O Ministério Público do Paraná instaurou nesta quinta-feira (24) um inquérito civil para apurar o aumento excessivo no preço dos combustíveis em Curitiba. De acordo com o MP, a ação visa verificar se o acréscimo no valor praticado pelos postos corresponde efetivamente aos reajustes repassados pelas distribuidoras.

A abertura do procedimento foi motivada pelas notícias de sucessivas elevações nos valores dos combustíveis, aplicadas pelos estabelecimentos após a greve dos caminhoneiros que atinge várias regiões do país desde o início da semana. O MP oficiou ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Estado do Paraná (Sindicombustíveis) para que os postos da capital paranaense encaminhem à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor todas as notas fiscais de entrada de etanol, gasolina e diesel dos últimos dez dias.

Além disso, devem ser remetidas cópias de três cupons fiscais por dia de venda de cada combustível, referentes ao mesmo período. O prazo para encaminhar toda a documentação é de 15 dias.

De acordo com o Ministério Público, a medida busca evitar que as ações sejam levadas à Justiça. Ao justificar a apuração, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital avalia que, embora o ordenamento jurídico permita o aumento dos preços, veda a correção abusiva.

Além disso, cita que, apesar da Constituição Federal ter flexibilizado o mercado de petróleo, é dever do Estado a fiscalização do setor, que deve submeter-se ao respeito aos princípios da defesa do consumidor.