Bibinho consegue novo habeas corpus na Justiça e deixa a prisão mais uma vez

Terminou nesta semana a segunda temporada do ano do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba. Ele deixou a prisão na última segunda-feira (29), depois de seis dias detido, e voltou a cumprir prisão domiciliar sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica. Desta vez, a decisão foi da desembargadora Regina Helena Portes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em caráter singular, que acolheu uma reclamação feita pela defesa. É o que explica o advogado de Abib Miguel, Eurolino Sechinel dos Reis.

A medida, assinada na sexta-feira, 26 de janeiro, e publicada na segunda, dia 29, referenda o habeas corpus concedido em dezembro passado, durante o recesso do Judiciário. Para a defesa do ex-diretor da Alep, o caso vem sendo tratado como uma questão pessoal pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que havia determinado a prisão anterior de Bibinho.

Abib Miguel é suspeito de integrar uma quadrilha que atua na extração ilegal de madeira no interior do Estado. Ele foi preso preventivamente no dia 17 de novembro de 2017, durante a Operação Castor, deflagrada pelo Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, ligado ao Ministério Público do Paraná. A ordem partiu do desembargador José Maurício, que foi o relator no TJ do caso dos “Diários Secretos”. E a relação entre uma coisa e outra se dá pelo fato de que o imóvel de onde a madeira era retirada, de propriedade de Bibinho, está bloqueado pela Justiça para eventual restituição aos cofres públicos em virtude dos desvios de verbas do Legislativo Estadual – caso que ficou conhecido como “escândalo dos Diários Secretos”.

No mês seguinte, em dezembro, no período de recesso do Judiciário, o juiz substituto de 2º grau Benjamin Acácio de Moura e Costa, no plantão, concedeu uma liminar ao ex-diretor da Alep sob o argumento de que não havia mais necessidade de mantê-lo no Complexo Médico Penal. Isso permitiu a saída dele da cadeia no dia 28 de dezembro – após 41 dias atrás das grades, portanto – para cumprir prisão domiciliar com o uso de tornozeleira.

Já em 2018, o desembargador José Maurício, ao retornar às atividades, considerou a cautelar nula e cassou a decisão anterior. O argumento foi o que o juiz substituto não tem competência constitucional para analisar a matéria e que foi escolhido “sem nenhum critério, senão a aleatoriedade”.

Em outras palavras, o magistrado entendeu que caberia apenas a ele a análise de qualquer ação decorrente do caso dos “Diários Secretos”. Foi então que, em 23 de janeiro – após passar 26 dias em liberdade – Bibinho voltou à prisão. Em resposta, a defesa protocolou a reclamação junto ao Órgão Especial do TJ que levou à soltura dele nesta semana. É tanto vaivém que o advogado até já perdeu as contas.

Procurado pela BandNews, o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, esclareceu que a questão ainda não está encerrada.

Abib Miguel já foi condenado duas vezes por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Entre 1997 e 2010, ele teria sido o responsável por desvios de dinheiro milionários mediante a contratação de quase 100 funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. De acordo com a denúncia, os recursos eram “lavados” por meio da aquisição de imóveis urbanos e rurais colocados no nome dele e de parentes de onde eram extraídos minérios e madeira, além da exploração agrícola. As propriedades, bloqueadas pela Justiça, ficam no Paraná, Tocantins, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo. Questionado, o coordenador do Gaeco também não soube precisar o número de prisões e de solturas de Bibinho até agora.

Na decisão mais recente, a desembargadora determina que Abib Miguel permaneça em casa das 22 horas às 7 horas independentemente do dia da semana.

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