Câmara se prepara para votação de pacote de ajuste fiscal

(Foto: reprodução/Google Street View)

Vereadores de Curitiba se preparam para a votação, marcada para amanhã (20), de quatro itens do pacote de “austeridade” do prefeito Rafael Greca (PMN), que promete ser bastante movimentada, tanto do lado de dentro quanto de fora da Câmara Municipal.

Na última semana, representantes da prefeitura, servidores e vereadores estiveram reunidos e definiram um prazo que encerra amanhã para apresentação de emendas, com objetivo de aliviar as medidas de ajuste fiscal, como relata o líder do governo na casa, vereador Pier Petruzziello (PTB).

Apesar disso, o vereador crê que amanhã a situação seja diferente da terça-feira da última semana, quando centenas de pessoas barraram a entrada de servidores, de vereadores e até mesmo de veículos de imprensa no legislativo municipal, ocupando o plenário no final do dia.

Na semana passada, um dos vereadores contrários ao projeto, Professor Euler (PSD) declarou considerar que o erro foi a prefeitura tentar impor as propostas sem abrir o diálogo de maneira suficiente.

Entre as mudanças que são alvos de polêmica está o adiamento da data-base de 31 de março para 31 de outubro, com a proposta de calcular o 13º salário pela média dos rendimentos ao longo do ano – ou seja, não pelo salário de dezembro, reajustado. Outra é a mudança do plano de carreira, em que ficará mais difícil subir de nível. Há, ainda, pontos que retiram ou comprometem benefícios, como o que determina, por exemplo, que se o servidor tiver ao menos uma falta não justificada, ele não terá direito ao auxílio refeição do mês referente.

Outro ponto são as mudanças pretendidas para a previdência municipal. São 32 mil servidores ativos e 13 mil aposentados e pensionistas. Por isso, a intenção do prefeito é aumentar as contribuições tanto do lado patronal (município) quanto dos servidores.

Neste caso, os trabalhadores teriam um aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição. Além disso, a prefeitura quer a devolução de R$ 600 milhões que teriam sido indevidamente recolhidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município.

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