CCJ analisa projeto que obriga construção de pontos de descanso em pedágios

Foto: Dálie Felberg/Alep

Um dos projetos que será analisado na primeira sessão de 2018 da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa propõe obrigar concessionárias a construir, nas praças de pedágio do Estado, pontos de parada e descanso para motoristas profissionais. No ano passado, o relator, deputado Fernando Scanavaca, do PDT, deu parecer favorável, mas a matéria não chegou a ser votada. O projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Martins, do PSD prevê que as concessionárias paguem pela construção dos espaços. O presidente da Associação das Concessionárias de Pedágio do Paraná, João Chiminazo Neto, defende os pontos de parada, mas não como previstos no projeto.

Outro problema seriam os contratos das concessionárias. Se o projeto virar lei, os pontos de parada para caminhoneiros devem estar previstos nos novos contratos. Os atuais vencem em 2021.

No fim do ano passado, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto semelhante que valeria para todo o país. O relator, deputado Wilson Bezerra, do PMDB do Rio de Janeiro, ressaltou que a lei dos caminhoneiros de 2015 já prevê a obrigação de o poder público ampliar, até 2020, a disponibilidade de locais para descanso de caminhoneiros.

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