Com repasses atrasados desde janeiro, Justiça determina que governo pague R$ 11 milhões à Defensoria Pública do Paraná

defensoria pública do paranáA Justiça determinou que o governo do estado pague R$11,6 milhões à Defensoria Pública do Paraná, num prazo de 72 horas. O valor, para custeio do órgão, está atrasado desde janeiro deste ano. A decisão, do desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná, é em caráter liminar e determina ainda que não haja mais atrasos nos repasses mensais do governo à Defensoria, sob pena de multa no valor de R$1 milhão por mês que se descumprir a liminar. A defensora pública geral, Josiane Lupion, afirma que não há mais dinheiro para pagar aluguéis e outros serviços.

A defensora pública geral afirma ainda que entende as dificuldades financeiras pelas quais passam o governo do estado, mas diz que a situação na Defensoria está insustentável.

O governo do Paraná foi procurado pela reportagem, mas até agora, ninguém se pronunciou sobre o assunto. Neste ano, outras duas liminares foram concedidas em favor da Defensoria Pública, desta vez, pelo Supremo Tribunal Federal. Uma delas desautoriza o executivo a remanejar R$90 milhões do orçamento previsto para a DP, mantendo a verba de 2015 em R$140 milhões. A outra decisão suspende uma Lei estadual que retirava a autonomia da Defensoria para escolher o defensor-geral e atribuir aumentos nos salários.

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