Condenado na Lava Jato, irmão de José Dirceu é preso pela Polícia Federal

A defesa do irmão do ex-ministro José Dirceu pediu ao juiz Sérgio Moro para que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva cumpra a pena em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ele foi transferido no começo da tarde (sexta-feira) para a penitenciária de Tremembé, no estado paulista. O irmão do ex-ministro José Dirceu foi preso pela manhã e aguarda a transferência para o Paraná. Ainda não há informações sobre quando Silva será trazido ao estado.

Aqui, por determinação do juiz Sérgio Moro, o irmão de Dirceu deve ficar detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde outros presos da Lava Jato já cumprem pena. O advogado Roberto Podval informou que também já pediu à juíza de execução que Luiz Eduardo seja mantido em Ribeirão Preto. A defesa do irmão de Dirceu ainda entrou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para que ele possa aguardar em liberdade até a decisão do STJ.

A medida de prisão contra Oliveira e Silva foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça – embora caiba recurso em instâncias superiores.

Luiz Eduardo é sócio de Dirceu na JD Consultoria, empresa que estaria envolvida em um esquema entre a empreiteira Engevix e a Petrobras. Ele foi condenado por Moro a oito anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e em decisão de setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, aumentou a pena para dez anos e oito meses de detenção.

Na tentativa de evitar a execução da pena, a defesa entrou com recurso, chamado de embargos de declaração, para que os desembargadores corrigissem ou explicassem dúvidas da sentença, mas o pedido foi negado.

Em despacho que determinou a prisão, o juiz Sérgio Moro ressaltou que a decisão do TRF-4 determinava a execução da pena “assim que exaurida a segunda instância”. Moro também determinou a prisão de Júlio Cesar Santos, outro sócio de José Dirceu. A defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

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