Conselheiros do TC-PR vão receber auxílio alimentação retroativo a 2004

23 conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Paraná agora também recebem auxílio alimentação de cerca de R$ 630 reais por mês. O benefício foi pedido depois de decisão do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu o auxílio para todos os magistrados do Paraná. O detalhe é que o valor é retroativo ao mês de maio de 2004 e, por causa disso, cada um desses funcionários pode receber até R$ 65 mil reais extras por causa do benefício. Isso vai fazer com que o Tribunal de Contas do estado gaste, aproximadamente, 1 milhão e 400 mil reais para pagamento do auxílio alimentação referente a seis anos anteriores. O presidente do TCE, Fernando Guimarães, diz que esse sistema de equivalência com o poder judiciário é antigo e que o que está sendo feito é apenas o cumprimento do que prevê a Constituição Federal.

O presidente afirmou que o Tribunal de Contas tem condições de desembolsar quase um milhão e meio de reais para pagamento retroativo do benefício. Ele garantiu que o trabalho do órgão não vai ficar comprometido e que as metas não deixarão de ser cumpridas. Fernando Guimarães também justificou o pagamento do auxílio alimentação como uma forma de diminuir a defasagem salarial dos funcionários do TC.

Cada um desses conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas recebe, em média, 24 mil reais por mês, que é o valor do teto constitucional. O presidente ainda pediu para que a reportagem ressaltasse que o cidadão tem todo o direito de não concordar com o recebimento desse auxílio, mas que não há nada de ilegal, já que tudo o que está sendo realizado pelo TC é previsto em lei.

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