Construtora Valor e acusados de desvio são condenados a devolver mais de R$ 3 milhões

A Construtora Valor e outras nove pessoas foram condenadas a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, no processo que investiga se houve desvio de dinheiro na construção de duas escolas estaduais na Região Metropolitana de Curitiba.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Valor é acusada pelo Ministério Público estadual de desviar, ao todo, mais de R$ 20 milhões de reais por obras que, na maioria das vezes, não saíram do papel. Segundo os promotores, o esquema envolvia o dono da empresa, Eduardo Lopes de Souza, funcionários e diretores da Secretaria Estadual de Educação.

Nesta denúncia analisada, a construtora é acusada de receber mais de R$ 7,5 milhões, entre recursos federais e estaduais, para construir as escolas Ribeirão Grande e Jardim Paulista, no município de Campina Grande Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.

O montante a ser devolvido corresponde apenas ao que foi pago pelo governo estadual à empresa para a construção das escolas, segundo o TCE. Além da restituição, todos os condenados terão que pagar individualmente uma multa de 30% sobre o valor total.

A Secretaria Estadual de Educação tem informado que foi a primeira a investigar os indícios de desvio e a avisar as autoridades competentes e que também reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria. Este é só o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes na construção ou reforma de escolas públicas estaduais.

Além deste, há outros cinco processos em relação à Valor, nos quais 24 pessoas são responsabilizadas individualmente. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, são investigadas pelo Tribunal de Contas.

 

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