Contas da Sesp de 2015 são reprovadas pelo TCE
As contas de 2015 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Naquele ano, os responsáveis pela pasta foram Fernando Francischini, que ficou no cargo de dezembro de 2014 a maio de 2015, e Wagner Mesquita, que assumiu naquele mês e ficou até o fim do ano passado.
De acordo com o Tribunal de Contas, as contas da Sesp foram reprovadas por causa de pagamentos de aluguéis de três imóveis após o término da vigência dos contratos de locação e após anulação de um dos contratos.
Os conselheiros do Tribunal de contas afirmam que não havia registro do patrimônio da Polícia Militar, do Comando do Corpo de Bombeiros e do Instituto Médico-Legal junto ao sistema que auxilia no controle de bens móveis patrimoniais do Estado. Em dois desses imóveis – localizados na Rua José Loureiro, em Curitiba – os pagamentos foram feitos entre setembro de 2011 e setembro de 2015 e totalizaram quase 5 milhões de reais.
O terceiro imóvel apontado pela decisão do TC-PR fica na cidade de Santa Helena, no Oeste do Estado. Mesmo após o fim da vigência do contrato em julho de 2014, foram pagos 18 mil reais até maio de 2015. Nos dois imóveis localizados em Curitiba, além dos pagamentos irregulares o conselheiro relator, Artagão de Mattos Leão, apontou como agravante o fato de o imóvel estar em condições inapropriadas de trabalho devido a deficiências nas partes elétrica e física da infraestrutura e do atendimento precário ao cidadão, em decorrência do atual estado dos imóveis.
Entre outras determinações, a Sesp deve adotar medidas que impeçam a continuidade da realização de pagamentos sem o amparo de documentos. A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informou que não foi notificada oficialmente da decisão por isso não pode comentar o assunto.