Contribuintes agora têm que pagar para transferir créditos do programa Nota Paraná

Arte / Nota Paraná

As pessoas inscritas no programa Nota Paraná têm uma nova regra a seguir de agora em diante. A Secretaria de Estado da Fazenda baixou uma resolução que estipula a cobrança de R$ 1,69 a cada resgate de créditos para a conta bancária do contribuinte a partir do segundo pedido feito no ano. Isso significa que apenas a primeira transferência de valores é gratuita, e isso tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e entidades sem fins lucrativos. A justificativa do governo é a de que é preciso reduzir as despesas do Executivo com os serviços cobrados pelos bancos.

Até o mês passado, a taxa de transferência de valores para o consumidor não era repassada pela Administração Estadual. Com a mudança, apenas os correntistas do Banco do Brasil não terão de pagar pelas solicitações de créditos por ser esta a instituição financeira oficial do estado. A quantia corresponde ao valor cobrado para a realização de DOCs e TEDs. Por outro lado, caso a pessoa opte por usar os créditos acumulados para pagar o IPVA, nenhum desconto vai ser feito porque essa não é uma operação bancária.

De acordo com a coordenação do programa, a medida começou a ser cogitada por causa do grande volume de resgates durante o ano e diante do impacto do excesso de taxas aos cofres públicos. A resolução foi publicada em Diário Oficial no dia 12 de janeiro.

Na última quarta-feira (7), o Nota Paraná atingiu a marca de dois milhões de contribuintes cadastrados. A expectativa é de que hoje (sexta, 9) o programa bata o recorde de R$800 milhões liberados aos consumidores, incluindo os créditos e os prêmios distribuídos aos participantes e instituições financeiras.

Lançada em agosto de 2015, a iniciativa devolve aos inscritos uma parcela do ICMS arrecadado com a venda de produtos no estado. Para isso, basta que, no momento da compra, a pessoa peça a nota fiscal identificada com o CPF.

Toda primeira compra feita no mês pelo contribuinte gera um bilhete que é incluído nos sorteios mensais, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá o direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do respectivo período. É possível ainda solicitar a nota sem a identificação do documento e fazer a doação para uma entidade filantrópica. Vale lembrar que um mesmo CPF pode ganhar mais de um prêmio. Os sorteios ocorrem sempre quatro meses após as compras.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*