Contribuintes beneficiados por fraudes em cobrança de impostos municipais podem ser obrigados a pagar valores sonegados. Processos suspeitos serão revistos por uma sindicância que a Prefeitura de Curitiba vai instaurar para apurar responsabilidades de servidores e a extensão dos danos causados por um esquema de cobrança de propina.

A fraude foi alvo de uma operação realizada nesta terça-feira (20) pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), que resultou no cumprimento de nove mandados judiciais, dois deles de prisão temporária e sete de busca e apreensão. A suspeita é de que a fraude ocorria há pelo menos dez anos, envolvendo taxas de IPTU, ITBI e ISS.

A procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, afirma que servidores apresentaram a primeira denúncia sobre o caso à Prefeitura de Curitiba em agosto do ano passado. Por entender que o caso ultrapassava a competência de um processo administrativo, o Município encaminhou a apuração inicial à Polícia Civil em setembro.

De acordo com a procuradora, a Prefeitura agora pode começar a apurar administrativamente a extensão dos danos causados por servidores que teriam fraudado o recebimento de impostos municipais.

Além de um servidor preso, mais quatro funcionários – um engenheiro e três agentes administrativos – tiveram as senhas de acesso aos sistemas bloqueadas e foram deslocados para outras funções, enquanto respondem a sindicância. Ao todo, a Secretaria de Finanças, onde a fraude ocorria, tem 73 servidores. De acordo com Vanessa Volpi, a suspeita é de que os envolvidos no esquema tenham cobrado propina de contribuintes que procuravam a Prefeitura para regularizar pagamentos de impostos.

As investigações do Nurce duraram cinco meses. Um dos presos na operação é o funcionário administrativo João Cardoso, servidor municipal há 36 anos. Um homem apontado como sócio dele, Eloir Debastiani, também foi detido. Juntos, os dois teriam comandado o esquema e cobrado até R$ 24 mil de cada contribuinte que desejava pagar valores de impostos inferiores aos que eram devidos.

O delegado do Nurce, Gustavo Mendes Marques de Brito, diz que a fraude consistia, principalmente, na alteração de dados no sistema da prefeitura. Dessa maneira, a cobrança de impostos era menor do que a que deveria ser aplicada.

A Polícia apreendeu celulares, computadores e documentos que podem levar à identificação de outros envolvidos nas fraudes. A Justiça autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário dos suspeitos. A estimativa é de que mil processos tenham passado pelas mãos dos investigados.

Nos processos administrativos, a Prefeitura de Curitiba informa que vai começar a trabalhar com apenas cinco processos. Além de serem cobrados por impostos que não foram pagos, contribuintes também podem responder criminalmente pelo pagamento de propinas em troca de vantagens.