Curitibana vai a Brasília debater os problemas no cumprimento da Convenção de Haia pelo Brasil

(Foto: Reprodução/Facebook)

A curitibana Valéria Ghisi, que foi acusada de sequestrar a própria filha ao fugir da França para o Brasil depois de sofrer violência doméstica no país europeu, vai a Brasília defender mães que passam ou passaram pela mesma situação. Ela foi separada da menina, de apenas cinco anos de idade, após uma decisão da Justiça francesa que atendeu a um pedido do ex-companheiro, que é francês. Valéria acusa a Advocacia-Geral da União de ter cometido erros graves ao cumprir, sem nenhuma análise, os dispositivos previstos na Convenção de Haia.

Ela é psicóloga e professora universitária e diz que representa muitas outras mulheres que, por diferentes razões, são obrigadas a se calar.

A audiência em Brasília está marcada para a próxima quarta, dia 6 de junho, às 14h30. A sessão, no âmbito da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, vai ser realizada nas dependências do Senado Federal. O convite para que a curitibana faça parte da iniciativa é assinado pela deputada federal Elcione Barbalho, do MDB do Pará.

Valéria teve um relacionamento com um funcionário público francês no período em fazia um pós-doutorado no país europeu. A gravidez teria sido indesejada pelo homem, que se tornou agressivo e batia na brasileira inclusive durante a gestação.

Quando a menina nasceu, a mulher já tinha feito as primeiras queixas por violência doméstica à polícia local. O ex-companheiro chegou a ser preso em flagrante e condenado pela Justiça da França, mas Valéria afirma que nada disso foi levado em conta pela AGU aqui no Brasil.

Valéria tem um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que está parado na terceira turma desde junho de 2016. Ela até propôs um abaixo-assinado online, que já tem quase 24 mil assinaturas, para tentar agilizar o andamento do processo, mas, até agora, a apelação não entrou na pauta de julgamentos. O caso também é tema de litígio na Europa.

Valéria alega ter deixado a Europa em 2014 mediante um acordo informal estabelecido com o ex-companheiro, mas ele entrou na Justiça francesa apelando para a Convenção de Haia. O argumento do francês foi o de que a viagem nunca foi autorizada. A curitibana chegou a voltar à França para tentar reverter a decisão, mas, sem condições de se manter lá, ela teve que retornar à terra natal em janeiro deste ano, mesmo sem a filha. Em nota enviada à imprensa brasileira, a defesa do ex-companheiro da brasileira diz que ele jamais cometeu qualquer agressão e que a guarda da filha do casal é compartilhada.

O caso foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil, onde um estudo sobre a aplicação da Convenção de Haia à luz da Constituição Federal é conduzido, e também à Corregedoria da AGU. O órgão, no entanto, assim como o TRF4, não tem se manifestado porque o processo corre em segredo de Justiça.

A Convenção de Haia é um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e dá as diretrizes para os casos de sequestro internacional de crianças ou adolescentes por um dos pais. O acordo prevê uma série de sanções ao país que descumpra os termos fixados, entre elas a proibição de ajuda econômica e militar e a exclusão do Sistema Geral de Preferências. Esse mecanismo dá isenção tarifária a aproximadamente 15% das exportações brasileiras – o que, em dinheiro, equivale a bilhões de dólares.

(Foto: colaboração)

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*