Decisão do TJPR deve encarecer tarifa técnica do transporte coletivo

Foto: Everson Bressan/SMCS – arquivo

A Prefeitura de Curitiba deve estudar a partir da semana que vem o impacto de uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que vai encarecer a tarifa técnica do transporte coletivo, que é o valor de custo pago pela Urbs às empresas do setor.

A tarifa só vai aumentar depois que o Município for notificado judicialmente, o que ainda não ocorreu. O TJ suspendeu uma redução da tarifa técnica, que havia sido determinada pelo Município com base em uma determinação do Tribunal de Contas.

A liminar que recupera os valores antigos atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). A decisão é do desembargador Ruy Cunha Sobrinho. A tarifa técnica foi reduzida em R$ 0,24 em 26 de agosto, quando a Urbs diminiu o valor de R$ 4,03 para R$ 3,79.

A medida era apoiada em decisão do pleno do Tribunal de Contas, que determinava que a tarifa fosse composta pelo preço mínimo do diesel da pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que fossem retirados os impostos exclusivos, a taxa de risco de operação do híbribus; o Fundo Assistencial dos trabalhadores do sistema; e que fossem promovidos ajustes nos parâmetros de consumo de combustível dos veículos.

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