Decreto que regulamenta acesso à informação é assinado

O decreto que regulamenta a lei federal de acesso à informação foi assinado nessa terça-feira, pelo governador Beto Richa. A nova legislação passa a vigorar a partir de amanhã. Um servidor de cada órgão será responsabilizado pelo monitoramento das consultas. Os secretários terão 60 dias para apresentar os nomes. A expectativa é que as pessoas consigam acesso às informações num prazo máximo de 60 dias.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*