Defensoria Pública do Paraná tenta derrubar decisão que proíbe acampamentos nas ruas entre hoje e quarta (10)

(Foto: Reprodução/ Facebook Acampamento Lava Jato)

(Acampamento Lava Jato. Foto: Reprodução/Facebook.)

A defensoria pública do Paraná tenta derrubar a decisão que proíbe a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças de Curitiba nos próximos dias. O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas vai impetrar um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça. A defensoria recorre da decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da Quinta Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A magistrada proibiu qualquer acampamento na capital paranaense entre a noite de hoje (segunda-feira) e quarta-feira (10), dia em que está previsto o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em ações penais na Justiça Federal do Paraná. O juízo ainda proibiu, até quarta-feira (10), a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi. Hoje (segunda-feira), um habeas corpus coletivo preventivo foi negado pelo juiz de segundo grau Francisco Carlos Jorge, relator convocado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, lamentou a decisão do TJ.

 

A defensoria entende que a decisão é uma afronta à prerrogativa de ir e vir de todas as pessoas, independente de posicionamento político. Na liminar, os defensores afirmam que a Operação Lava Jato tem contribuído para o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula, e que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil. A defensora Camille Costa pontua que a decisão da juíza não é razoável.

 

Na liminar, a defensoria afirma que o Estado Brasileiro passa por grave crise política e se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da Ditadura Militar. E chama atenção que parte da população tem se mobilizado em torno das decisões, sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*