Doze sedes da Defensoria Pública estão fechadas por tempo indeterminado no Paraná. A decisão foi tomada ontem (terça), pela diretoria do órgão, porque não há mais dinheiro para pagar o serviço de segurança, que foi suspenso nestes locais. Desde setembro do ano passado, o governo do estado não realiza os repasses mensais devidos ao órgão. O valor, de cerca de R$11,5 milhões por mês, é previsto em Lei, e é utilizado para o pagamento de alugueis, luz água, materiais e serviços de limpeza e segurança.

A dívida do executivo com o órgão chega R$84 milhões. Apenas os trabalhos da DP em Curitiba estão mantidos. A Defensoria é um órgão público, mas independente do governo do estado, que presta assessoria jurídica e disponibiliza advogados gratuitos para quem não tem condições de pagar por um.

Os defensores podem, inclusive, começar ações civis públicas contra o governo do estado ou prefeituras no caso do não cumprimento dos direitos básicos dos cidadãos, como falta de vagas em escolas, creches, ou leitos hospitalares. O atendimento foi suspenso nos municípios de São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Araucária, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Umuarama, Campina Grande do Sul, Cianorte e Paranaguá.

No mês passado, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, determinava o pagamento imediato da parcela referente ao mês de Janeiro de 2015, sob pena de multa de R$1 milhão por mês em caso de atraso. Mesmo assim, o valor não foi depositado pelo governo. Através da assessoria de imprensa, o governo do estado afirmou que está negociando os pagamentos com a Defensoria Pública. Em nota, a DP afirma que não descarta novas medidas judiciais para garantir o depósito dos valores atrasados.