Defensoria Pública vai reabrir sedes fechadas na próxima quinta-feira
A Defensoria Pública do Paraná decidiu reabrir as sedes de atendimento ao público a partir do próximo dia 16 (quinta-feira) depois de permanecerem fechadas por duas semanas. O órgão informou nesta sexta-feira (10) que as negociações com a Secretaria de Estado da Fazenda avançaram e foi acertado o pagamento da dívida contratual dos serviços de segurança e limpeza. Outro motivo para a reabertura, de acordo com nota divulgada pelo órgão, é o prolongamento da suspensão de atendimento “causaria graves prejuízos à população que necessita de assistência jurídica”.
Segundo a Defensoria, as atividades dos profissionais não ficaram paralisadas neste período. Mesmo com o fechamento das sedes, os defensores atuaram no andamento de todos os processos em curso e mantiveram o atendimento a situações envolvendo a infância, crimes e execução penal. No início do mês 14 postos de atendimento da Defensoria suspenderam o atendimento aos cidadãos. O órgão reclamava que os repasses mensais do governo do estado estariam atrasados desde setembro do ano passado. O valor atrasado chegaria a 84 milhões de reais.
A Defensoria é um órgão público, mas independente do governo do estado, que presta assessoria jurídica e disponibiliza advogados gratuitos para quem não tem condições de pagar por um. Os defensores podem, inclusive, começar ações civis públicas contra o próprio governo ou prefeituras no caso do não cumprimento dos direitos básicos dos cidadãos, como falta de vagas em escolas, creches, ou leitos hospitalares.