Defesa de Lula estuda medidas para recorrer contra decisão que cassou habeas corpus a ex-presidente

(Foto: Lenise Klenk/BandNews Curitiba)

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estudam medidas para recorrer contra a decisão que cassou o habeas corpus que concedia liberdade ao petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril. A perspectiva de libertação levou centenas de manifestantes para a vigília que é mantida há três meses na região do prédio da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. O grupo permaneceu na área em que são realizados atos públicos diários até o desfecho do impasse jurídico que durou todo o dia a partir da decisão de soltar Lula, que, ao final, foi revogada.

Após uma série de decisões conflitantes, que envolveram sete despachos judiciais em um período de 10 horas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que Lula permaneça preso. O embate judicial começou quando o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu habeas corpus a Lula. O pedido de habeas corpus foi feito por deputados petistas na sexta-feira à noite, com o argumento de que Lula teria os direitos violados por ser pré-candidato à presidência da República e estar impedido de cumprir agenda de pré-campanha como os demais.

O argumento foi acatado pelo desembargador às 10 horas da manhã deste domingo. Em seguida, mesmo em férias desde o dia 2 de julho, o juiz Sergio Moro publicou despacho nos autos dizendo que Favreto não tinha competência no caso e disse que não cumpriria decisão até manifestação do relator do caso no TRF-4. A Procuradoria da República da 4ª Região também publicou parecer contrário à soltura. O relator da Lava Jato no Tribunal, João Gebran Neto derrubou a decisão de Favreto e manteve Lula preso.

Depois, em novo despacho, Favreto negou o pedido da procuradoria, pediu que a manifestação de Moro fosse analisada pela Corregedoria do TRF e pelo Conselho Nacional de Justiça. O desembargador pediu que os órgãos avaliem caso de insubordinação. No despacho, ele reiterou a ordem de soltura a Lula e afirmou que a decisão de Gebran não poderia derrubar a dele. Às quatro horas da tarde, o desembargador mandou que a ordem fosse cumprida em uma hora, o que não ocorreu. A Polícia Federal chegou a receber o alvará de soltura do ex-presidente, mas não cumpriu a ordem.

Por volta das oito horas da noite, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, determinou, por fim, a manutenção da prisão de Lula. Ele mandou que o pedido voltasse para o relator do caso. Um dos autores do habeas corpus, o deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, disse durante manifestação em Curitiba que a decisão do presidente do TRF-4 não causou surpresa.

Damous visitou Lula neste domingo. Segundo ele, mesmo com a primeira decisão determinando a soltura, o ex-presidente se mostrou cético desde o início.

O líder do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, criticou a demora da Polícia Federal em cumprir as determinações do desembargador Rogério Favreto. Ele também reclamou da manifestação do juiz Sérgio Moro nos autos, mesmo estando em férias desde o dia 2 de julho.

A vigília Lula Livre, que costuma encerrar os atos públicos às sete horas da noite, manteve atividades até mais tarde neste domingo. Coordenadores do movimento informaram que as atividades de apoio ao ex-presidente Lula serão mantidas no bairro Santa Cândida. Depois de diversas ações da prefeitura para remover a vigília, uma audiência de conciliação está marcada no Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a manutenção do movimento. O presidente do PT do Paraná, ex-deputado Doutor Rosinha, disse que a postura do judiciário neste domingo reforça a mobilização.

Advogados do ex-presidente e líderes do PT criticaram a demora no cumprimento do alvará de soltura, assim como a sucessão de decisões judiciais do TRF que não reconheceram o habeas corpus.

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