Depois de impasse, STJ nega habeas corpus a Lula

Depois da guerra de decisões judiciais de domingo (8) envolvendo desembargadores do TRF da 4.ª Região e o juiz Sérgio Moro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça (10) um habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é da presidente da corte, ministra Laurita Vaz. Ao indeferir o pedido, ela afirma que o desembargador plantonista do TRF Rogério Favreto não era competente para proferir a decisão do último domingo de colocar Lula em liberdade. O habeas corpus negado foi apresentado pelo advogado Sidney Duran Gonçalez, que não é constituído formalmente como defensor do ex-presidente.

Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica de Lula. No pedido, o advogado Sidney Gonçalez alega que seria nula, por estar em desacordo com o Código de Processo Penal, a decisão de cassar o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto. Depois de uma sucessão de decisões judiciais contraditórias no domingo (8), o presidente do TRF, desembargador Thompson Flores, determinou que Lula fosse mantido preso, condição que já dura pouco mais de três meses.

De acordo com a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a discussão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos formalmente. Segundo a presidente do STJ, a decisão do desembargador plantonista é “inusitada e teratológica”, expressão que indica uma anomalia.

Para a ministra, a concessão de liberdade a Lula no domingo (8) representa um “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF da 4.ª Região, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Laurita Vaz, o mero anúncio de intenção de um réu preso de ser candidato a cargo público não tem o poder de reabrir a discussão sobre a legalidade do encarceramento, especialmente quando a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário. A ministra diz na decisão que causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada pelo desembargador plantonista.

Ela ainda considera ter sido correta a consulta prévia feita pelo juiz Sérgio Moro ao presidente do TRF antes de acatar a ordem de soltura. Para a presidente do STJ, a controvérsia deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente.

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