Deputado Nelson Justus é investigado por improbidade administrativa em novas ações do MP

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Foto: Sandro Nascimento/Alep

O Ministério Público do Paraná ajuizou mais duas ações civis contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). Os processos foram propostos pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e são desdobramentos da denúncia criminal protocolada contra o parlamentar. Justus é acusado, junto com outras 31 pessoas, de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público no período em que foi presidente da Assembleia Legislativa, entre 2007 e 2010. Com isso, o objetivo das novas ações é verificar se essas irregularidades supostamente praticadas também representaram improbidade administrativa. As informações foram confirmadas pelo MP, mas o órgão não deve dar mais detalhes sobre o assunto por enquanto. As denúncias criminais contra o deputado vão ser avaliadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, já que o político tem foro privilegiado. As recentes ações devem ser julgadas na segunda e na quinta Vara de Fazenda Pública. Os processos estão nas mãos dos juízes Tiago Gagliano Alberto e Patrícia de Almeida Bergonese, que analisam os pedidos de afastamento de Justus do cargo de deputado. Há ainda uma solicitação para que os bens dele e dos outros acusados sejam bloqueados até a cifra de 21 milhões de reais. Desse valor, 13 milhões equivalem ao que precisaria ser restituído aos cofres públicos por causa das irregularidades, e os outros 9 milhões correspondem a multas. O atual presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse, recentemente, que não vai se posicionar sobre as denúncias. Segundo ele, esta legislatura não tem legitimidade para atuar em desfavor de Justus, uma vez que o conselho de ética já se posicionou contrário ao afastamento dele em 2010.

O deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), que foi primeiro-secretário da Assembleia entre 2007 a 2010, também é réu em uma das novas ações. O ex-diretor-geral da Casa, Abib Miguel, responde na outra. Um dos processos questiona a contratação de mais de 100 servidores que depois reconheceram que exerciam funções alheias ao trabalho na presidência da Alep. Alguns deles, inclusive, teriam admitido que prestavam serviços exclusivos ao presidente, de forma pessoal, e não em prol da população. Já a segunda peça tem como foco a rede de funcionários fantasmas, cujas contratações teriam como objetivo o desvio de dinheiro público. Conforme o entendimento do MP, Curi tinha conhecimento das práticas e colaborava com elas, mesmo que indiretamente. Ainda segundo o Ministério Público, Justus utilizava a Assembleia como máquina político-eleitoreira e em proveito próprio. A reportagem procurou o advogado Roberto Brzezinski, que representa o político nas ações criminais. Por telefone, ele informou que o deputado ainda não constituiu defensor nessas novas ações e, por isso, não poderia comentar o caso. Já o parlamentar não atendeu às nossas ligações. O escândalo de desvios na Alep foi descoberto pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC TV, em 2010. O caso ficou conhecido como Diários Secretos.

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