Deputado Ney Leprevost vai tentar derrubar veto que barrou projeto de lei para pessoas com Síndrome de Down
O deputado estadual Ney Leprevost, do PSD, disse que vai recorrer contra um veto da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que barrou, na semana passada, um projeto de lei de que pretende desobrigar pessoas com Síndrome de Down de terem que apresentar laudo para acessar um desconto no IPVA.
Segundo Leprevost, por ser genética, a síndrome não tem gradações – por isso não poderia ser considerada “grave” ou “leve”. A maioria da CCJ, no entanto, seguiu o voto do deputado Luiz Claudio Romanelli, do PSD, que disse que uma lei federal exige o laudo.