Irregularidades em um edital de asfaltamento de ruas localizadas em oito bairros obrigaram a Prefeitura de Curitiba a suspender o processo de licitação. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou inconsistências nos projetos geométricos, de pavimentação e drenagem. O investimento é de quase R$ 7,3 milhões.

A abertura dos envelopes com as propostas de preços e os documentos de habilitação estava prevista para esta quinta-feira (16). De acordo com o edital (Edital de Concorrência Pública nº CP/005/2017 – SMOP/OPP), a licitação prevê a construção de galerias de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação com concreto e sinalização. As obras seriam feitas em ruas de Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão, Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara.

O documento emitido pelo Tribunal de Contas do Estado é chamado de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA). Segundo a Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE, o projeto básico disponível no edital não possui um conjunto mínimo de elementos necessários e precisos para caracterizar a obra que está sendo licitada. De acordo com os analistas de controle da unidade, a planilha orçamentária não permite aferir os serviços que estão sendo contratados. Ou seja, como o projeto básico não é suficientemente detalhado, não é possível apurar algumas quantidades de serviços. Em alguns casos, elas não condizem com as previstas nos elementos técnicos apresentados.

O Tribunal de Contas deu prazo de dois dias corridos para que a Prefeitura de Curitiba apresente esclarecimentos e correções das inconformidades identificadas no edital. Caso isso não ocorra, será instaurada a chamada Comunicação de Irregularidade. O objetivo é apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário, o que pode resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE do Paraná. Entre elas estão a aplicação de multas e a devolução de valores.

Em um comunicado publicado em Diário Oficial no último dia 8, o secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel Slaviero, informa que a suspensão se deve à necessidade de “adequações do Edital de Licitação” e à “correção dos orçamentos básicos dos Lotes 01 e 04”. As duas partes da licitação correspondem a obras nas Administrações Regionais de Santa Felicidade e Cajuru.