O juiz da 11ª Vara Federal de Curitiba Flávio Antônio da Cruz concedeu nesta quarta-feira (29) uma decisão liminar que obriga que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) promova a tradução integral da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

A decisão é em resposta a uma ação da Federação Nacional de Educação e Inclusão dos Surdos (Feneis) contra o governo federal. A aplicação do exame conta com um intérprete de Libras que traduz apenas as instruções preliminares.

A liminar determina que os intérpretes possam ser consultados para esclarecer dúvidas semânticas nos enunciados das questões.

No Brasil, a Libras é reconhecida oficialmente por lei como expressão legal de comunicação.

Em maio deste ano seis estudantes de Curitiba que têm deficiência auditiva conseguiram na Justiça Federal o direito de refazer a prova do Enem de 2013. Eles alegaram que foram prejudicados porque os interpretes não traduziram enunciados e respostas.