Dez entidades unem-se para analisar os impactos da nova Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba

Foto: Luiz Costa / SMCS

Dez entidades representativas da sociedade civil organizada do Paraná apresentaram críticas ao projeto de lei de zoneamento e uso do solo da capital. O documento foi entregue ao prefeito Rafael Greca, na primeira quinzena do mês, e é assinado por arquitetos, urbanistas, engenheiros, economistas e advogados. O grupo de trabalho analisou os mais de seiscentos artigos da proposta. O chamado Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo permite tirar o Plano Diretor do papel. O Plano foi sancionado em dezembro de 2015. A lei de zoneamento é peça fundamental na organização da cidade, na medida em que normatiza a ocupação de espaço, define tamanhos de lotes, limites para o uso do solo e para as edificações, entre outros tópicos. Os especialistas fazem críticas aos artigos da proposta que, no entendimento do grupo, vão impactar o crescimento da cidade e a demanda por moradia e comércio. O diretor paranaense da entidade que representa os escritórios de arquitetura do país, Frederico Carstens, cita mudanças na região central.

Como está, a lei de zoneamento propõe a redução de incentivos e desonerações para empreendimentos na região central. Na avaliação dos especialistas, isso impacta na reocupação do Centro, no desenvolvimento econômico e social do bairro, além das condições sociais e de segurança. Outro ponto polêmico da lei de zoneamento diz respeito às restrições de vagas excedentes de garagens. O especialista em legislação urbanística entende que isso vai representar mais custo para o consumidor final.

O projeto de lei de zoneamento foi enviado por Gustavo Fruet, para a Câmara, em outubro. Atualmente, a proposta passa por análise no Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) e não tem previsão de ser discutido pelos vereadores. Quando enviou o projeto para o legislativo, o executivo destacava que a lei garantia maior oferta de transporte coletivo entre o Oeste e o Leste da capital; criava um setor especial de saneamento ambiental e a ocupação controlada destas áreas; fomentava polos de desenvolvimento integrado, comercial e cultural, entre outras bases. O estudo sobre os impactos da lei de zoneamento da capital foi patrocinado pela Federação do Comércio (Fecomércio), das Indústrias (FIEP), Associação Comercial (ACP), dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Instituto de Engenharia (IEP), Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea) e Câmara de Valores Imobiliários (CVI).

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