O processo contra o ex-presidente Lula sobre a reforma do sítio de Atibaia, em São Paulo, vai continuar nas mãos do juiz Sérgio Moro, ao menos por enquanto. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou hoje (03) de manhã o pedido da defesa de Lula para suspender a ação na Justiça Federal do Paraná.

A solicitação dos advogados se baseava na decisão da Segunda Turma do STF que, na semana passada, mandou que trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht relativos a duas ações penais que envolvem o político e que tramitam na 13ª Vara Federal em Curitiba fossem retirados da avaliação do magistrado paranaense. Mas o ministro entendeu que o pedido da defesa do ex-presidente ultrapassa o que foi decidido pelo colegiado e, com isso, não tem “plausibilidade jurídica”.

Os advogados queriam uma liminar que garantisse o envio integral da ação a que o petista responde sobre o sítio para a Justiça Federal de São Paulo. Porém, segundo Toffoli, a decisão de encaminhar os depoimentos da Odebrecht para a Justiça paulista foi isolada e não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso. O ministro ainda ressaltou a hipótese de o Ministério Público tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio têm sim ligação com os desvios na Petrobras.

A decisão da Segunda Turma do Supremo foi tomada por três votos a dois. A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da construtora sobre o sítio e o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, que é conduzida por Moro. Com isso, os processos continuam com o juiz, mas ele não pode usar as informações dos delatores.

Baseados nessa determinação, os advogados do ex-presidente pediram ao magistrado paranaense que mandasse o processo do sítio para São Paulo. Como ele rejeitou, a defesa do político entrou com uma reclamação no STF na segunda-feira, 30 de abril, para tentar obrigar o envio.

A reclamação é um instrumento jurídico usado para pleitear o cumprimento de uma decisão da Corte Máxima do país, seja ela em turma ou em plenário. Os advogados do petista alegavam que a postura de Moro era uma “clara afronta” ao órgão, mas nem isso convenceu o ministro Toffoli, que rebateu:“Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o político foi beneficiado por obras no sítio realizadas como parte de um pagamento indevido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e mais R$ 27 milhões por parte da OAS.O processo está na fase de depoimentos de testemunhas.

As de acusação já foram ouvidas e as oitivas das testemunhas de defesa estão designadas. Depois, os réus são interrogados e será aberto o prazo para as alegações finais. Encerradas estas etapas, o juiz já pode proferir a sentença.