Direitos Humanos da Câmara promete levar ao CNJ decisão que impediu visita a Lula

Quatro deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal tentaram, sem sucesso, visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta terça-feira (8). Um requerimento aprovado na Câmara no dia 18 de abril previa uma vistoria para verificar possíveis riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Lula na sala onde está detido há um mês, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Mas nesta segunda-feira (7), a juíza federal Carolina Lebbos indeferiu o pedido, alegando que o ex-presidente tem recebido a visita de advogados e familiares, que não registraram informações de violação a direitos humanos.

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos prometem formalizar reclamações contra a decisão da juíza na presidência da Câmara dos Deputados e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao deixar a sede da Polícia Federal, o presidente da Comissão, deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, disse que a decisão da juíza desrespeita o parlamento brasileiro, que tem a prerrogativa e atribuição de promover visitas a presos sem necessidade de comunicação prévia ou autorização judicial.

Em nota oficial divulgada depois da visita, Couto afirma que esta é a primeira vez na história que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara é impedida de ter contato direto com algum cidadão custodiado. O texto lembra que parlamentares da comissão já visitaram inclusive pessoas em contextos polêmicos, como o ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Para a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, a decisão da juíza Carolina Lebbos abre um precedente sobre o qual a Comissão vai buscar explicações no CNJ.

No mesmo despacho, a juíza Carolina Lebbos negou também o pedido de instalação de um aparelho frigobar para armazenamento de água gelada na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena. Ela avalia não haver qualquer justificativa sobre a necessidade do equipamento.A Polícia Federal informa que o acesso de Lula a garrafas de água é permanente, em quantidade suficiente e com reposição sempre que necessário.

Lebbos se manifesta ainda a respeito do pedido da defesa de Lula para a instalação de uma esteira ergométrica nas dependências da Polícia Federal, de modo a garantir que o ex-presidente possa realizar exercícios físicos regularmente. A juíza lembra que os exercícios podem ser feitos “na própria cela e, especialmente, na área reservada ao banho de sol”.

No entanto, reconhece que a área disponível a Lula “é reduzida em relação àquela conferida aos demais presos, limitando a possibilidade de exercícios” e permite a instalação da esteira ergométrica. A juíza afirma que o custeio do equipamento e da instalação deve ficar a cargo do próprio ex-presidente.

Na decisão, ela também libera o cadastro de dois médicos para acompanhamento periódico de Lula, além de permitir o uso de aparelho de som para reproduzir música com fone de ouvido. A juíza cita que o equipamento já é usado na carceragem da Polícia Federal, o que não representa “privilégio ou prejuízo à segurança do estabelecimento”, desde que o aparelho não tenha acesso à internet ou telefonia.

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