Em caráter emergencial, IAP dispensa licenciamento para destinação de animais mortos durante paralisação

O Instituto Ambiental do Paraná liberou que o enterro ou destruição de animais mortos sejam realizados no estado sem o Licenciamento Ambiental Estadual. A medida por publicada quarta (30) em Diário Oficial por causa dos impactos provocados pela greve de caminhoneiros. Normalmente, a licença é obrigatória para procedimentos do tipo.

Mas, segundo o Executivo Estadual, a exceção “considera as normas da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Adapar, para sacrifício sanitário de bovinos e búfalos reagentes positivos para brucelose ou tuberculose, além de outros animais em situação de caráter emergencial”.

A ideia é atender a necessidade de suinocultores e avicultores que atuam no Paraná. Pela portaria, estão dispensados de autorização os casos em que o sacrifício é determinado por problemas no manejo, incluindo os decorrentes da falta de alimento, e em situações causadas por eventos climáticos severos.

O texto orienta, no entanto, que a destruição da carcaça por meio de queima a céu aberto só pode ocorrer com a declaração da Adapar de situação de emergência sanitária. Já o enterro dos animais mortos deve ser feito respeitando a legislação ambiental, ou seja, nas áreas mais altas de cada propriedade, distante de recursos hídricos e fora das Apas, as Áreas de Preservação Ambiental, e em local escolhido pelo responsável legal.

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