Representantes dos municípios do Paraná vão se encontrar com deputados e senadores da bancada do Estado, em Brasília, para cobrar a votação com urgência de projetos de interesse das prefeituras, e que tramitam no Congresso Nacional.

Uma das preocupações centrais envolve a queda de receita dos municípios, frente ao aumento das despesas. Nos primeiros quatro meses de 2016, o corte chegou a quatro bilhões de reais, na comparação com o começo do ano passado, apenas entre as prefeituras do Paraná.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado, Ricardo Ortina, sinaliza o aumento de mais de 16% na tarifa de água, 50% na energia elétrica e pelo menos 18% nos combustíveis.

Os prefeitos cobram, por exemplo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da divisão dos royalties do petróleo. Em 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu, de forma provisória, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que recalculava a distribuição dos royalties. O texto aumentava a participação dos municípios de todo o país, em detrimento da receita dos municípios produtores, em especial do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mais uma vez, o pacto federativo está em pauta.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, o Produto Interno Bruto diminuiu de 7 a 8%, desde o ano passado, enquanto a taxa de despesas das prefeituras cresceu 4% ao ano, nos últimos 16 anos.

Um dos descompassos, segundo os municípios, envolve a desoneração no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Segundo a Confederação Nacional que representa as prefeituras, isso representou um corte de mais de 122 bilhões de reais no Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 e 2014. A reunião dos prefeitos paranaenses com a bancada do Estado, no Congresso Nacional, é um dos eventos paralelos da 19ª Marcha a Brasília dos Municípios, que começou nesta terça-feira (10). O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participou do evento, nesta quarta (11), e tratou da judicialização da saúde.