Em nota, PT critica decisão de juíza de proibir Lula de conceder entrevistas e gravar material de campanha

Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o Partido dos Trabalhadores criticou a decisão da juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, de proibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas e gravar material para campanha eleitoral enquanto estiver na prisão. Para o PT, a juíza não detém competência para julgar os pedidos, que seriam matéria relacionada à Justiça Eleitoral.

Na quarta-feira (11), a juíza federal Carolina Lebbos rejeitou diversos pedidos apresentados por veículos de comunicação, por advogados e também pelo Partido dos Trabalhadores para que Lula concedesse entrevistas e participasse de eventos, sabatinas e debates eleitorais. Preso desde sete de abril, em execução antecipada da pena a que foi condenado em um processo da Lava Jato, Lula anunciou que é pré-candidato à Presidência da República.

De acordo com a nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a juíza já é conhecida por restringir os direitos de Lula. O ex-ministro Franklin Martins esteve na carceragem da Polícia Federal nesta quinta-feira (12). Ele reafirmou que o ex-presidente não pretende recuar da intenção de ser candidato.

O PT defende que nada impede que uma pessoa faça pré-campanha, nem mesmo se estiver condenada em segunda instância. Em nenhum caso desde 2010, quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, se restringiu direitos políticos de alguém nesse período pré-eleitoral, afirma a nota do partido. O ex-ministro Celso Amorim também esteve com Lula nesta quinta-feira (12).

Para o PT, só Lula e mais ninguém está sofrendo por antecipação consequências de uma suposta inelegibilidade até agora não examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, corte com competência constitucional para a matéria. A nota do PT afirma ainda que o TSE só poderá realmente apreciar o tema da inelegibilidade quando Lula requerer o registro, no próximo dia 15 de agosto. Antes disso, ninguém poderia indeferir antecipadamente, no entendimento do partido, o direito do ex-presidente de participar do processo eleitoral.

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