Emenda ao regimento interno da Assembleia prevê Liderança de Bancada Independente

Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O novo regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná deve ser aprovado e promulgado até o recesso do meio de ano dos parlamentares. A expectativa é da Presidência da Casa. Entre as emendas apresentadas pela oposição está a distribuição eletrônica dos projetos de lei aos relatores. O objetivo é dar mais transparência às atividades legislativas. Atualmente, o líder do governo recebe a maior parte das relatorias de projetos do Executivo e daqueles que vêm da Comissão de Constituição e Justiça. A oposição julga que o processo em vigor é parcial e que a emenda pode conferir mais equilíbrio ao procedimento.

O regimento interno é o conjunto de normas que regem o funcionamento da Assembleia. A oposição também tenta emplacar a emenda que extingue a necessidade de aprovação em Plenário dos requerimentos de pedidos de informação, que passariam a ser despachados diretamente pela presidência da Assembleia. Outra emenda prevê a criação de uma Liderança de Bancada Independente, nos moldes das bancadas do Governo e da Oposição.

As mudanças começaram a ser discutidas ainda na legislatura passada, prosseguiram pela atual e estão em segundo turno de votação. Ao todo, a proposta do novo regimento recebeu 122 emendas, que vão ser discutidas no Plenário a partir de agora. A estimativa é de que a análise dessas emendas se estenda por cerca de três semanas. Por isso, nesta primeira quinzena de maio, as mudanças do regimento interno da Assembleia vão estar na ordem do dia da Casa, junto com os demais projetos de lei.

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