Empresas de ônibus de Curitiba recebem R$ 11 milhões e retiram ações judiciais contra município

Empresas do transporte coletivo de Curitiba começam a receber R$ 11 milhões de reposição da tarifa técnica, que havia sido reduzida e agora sobe, por decisão judicial, de R$ 3,79 para R$ 4,06. Essa tarifa é o valor de custo repassado pela Urbs às concessionárias do setor, a cada passagem paga pelo usuário. Em troca do pagamento retroativo e de uma série de outros compromissos assumidos pela Prefeitura de Curitiba e Urbs, as empresas aceitaram encerrar 23 ações judiciais que moviam contra o município desde 2013, no início da gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet.

Nesta segunda-feira, o prefeito Rafael Greca e empresários do setor anunciaram publicamente um acordo que também prevê a retomada dos investimentos na frota de ônibus, que é prevista em contrato, mas que vinha sendo descumprida, amparada em decisões judiciais. De acordo com Rafael Greca, o acordo começou a ser desenhado em fevereiro deste ano, quando a Urbs começou a depositar recursos no Fundo de Urbanização de Curitiba, com o aumentou da passagem para os usuários de R$ 3,70 para R$ 4,25.

Na gestão passada da Prefeitura de Curitiba, o sistema de transporte foi alvo de sindicâncias, de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado e de uma CPI instaurada na Câmara de Vereadores. Por decisão do TCE é que a tarifa técnica foi reduzida neste ano. Entre as irregularidades apontadas na liminar estava uma série de itens que constam na composição do valor, como o combustível calculado pelo preço médio do diesel e a previsão de remuneração de investimentos em edificações apresentados pelas empresas concessionárias. O prefeito Rafael Greca diz que o que se chamou de caixa preta era simplesmente um desequilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Greca garante que a passagem de ônibus não vai aumentar para os usuários. Embora as partes envolvidas no acordo afirmem que ele resulta essencialmente da abertura de um canal de diálogo entre empresas e Urbs, algumas medidas práticas estão previstas. Nem todas reveladas no anúncio desta segunda-feira (14). Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, técnicos do município e das empresas têm se reunido para estudar medidas que sejam capazes de reduzir custos do sistema.

Embora a tarifa técnica permaneça ainda nos mesmos patamares do início do ano, o presidente do sindicato que representa as concessionárias (Setransp), Maurício Gulin, diz que as empresas já começaram a recuperar o equilíbrio financeiro. Mas não cita valores.

Gulin diz que as empresas não fizeram o mesmo esforço na gestão passada por dificuldade de resolver os impasses administrativamente.

Entre as reivindicações das empresas atendidas pela Urbs está uma reavaliação da demanda de passageiros do transporte público, que vem caindo. Na outra ponta, as empresas prometem retomar o investimento na renovação da frota. A previsão é de que que 450 ônibus novos entrem em circulação até 2020 – 150 deles em cada ano, a partir de 2018. A compra de novos carros é feita diretamente pelas empresas com os fabricantes de chassis e carrocerias.

O investimento é amortizado pela Urbs no prazo de 10 anos para os ônibus convencionais e de 12, no caso dos biarticulados. No fim da vida útil, a frota é revertida ao município, que pode leiloar os ônibus. Os recursos para a amortização são do Fundo de Urbanização de Curitiba, de onde também devem sair os R$ 11 milhões para pagamento retroativo da diferença da tarifa técnica que foi reajustada.

 

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