Empresas inscritas no projeto de ICMS podem usar neste ano até 100 milhões de reais em créditos acumulados

Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Foto: Orlando Kissner/ANPr

Os créditos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para investimentos pelo Programa Paraná Competitivo foram concedidos nesta segunda-feira, 29. A liberação foi autorizada oficialmente pelo governador Beto Richa e pelo secretário da Fazenda Mauro Machado Costa, no Palácio Iguaçu. Os beneficiados serão as empresas que já estão inscritas no programa e vão poder usar neste ano até 100 milhões de reais em créditos acumulados de ICMS para aquisições de bens de ativo imobilizado. O secretário da Fazenda disse que o programa era voltado principalmente para a Indústria, mas que agora será ampliado para outros setores e que é a prova de que o Paraná não sofre com a crise econômica.

O governador Beto Richa falou que o Paraná é o estado em melhor condições econômicas do Brasil e que deve isso ao setor empresarial. O governador também relembrou as medidas de austeridade de sua gestão e disse que quer que o estado siga o exemplo dos empresários.

A cerimonia também contou com a presença de representantes de entidades comerciais que compõem o G7. O Paraná Competitivo foi criado em 2011 e era um programa de incentivo às indústrias estatais e privadas por meio da redução de parte do ICMS. Desde março deste ano, o programa foi ampliado e a ideia é principalmente permitir a utilização de créditos de ICMS acumulados para investimentos nos setores de e-commerce, comércio atacadista e varejista, além do indústria.

As empresas enquadradas no programa vão poder investir em aquisições de bens do ativo imobilizado, como peças e partes de máquinas, veículos e material destinado à construção de empreendimentos. O uso do crédito de ICMS poderá ser de até 50% do valor dos bens. Para participar, é necessário acessar o site do Governo do Estado e preencher um requerimento, que será analisado pela Agência Paraná de Desenvolvimento.

Uma das exigências é não possuir pendencias com o fisco e investir somente em território paranaense. Após a avaliação técnica da APD, o processo passa para análise da Secretaria de Estado da Fazenda, onde é decidida a concessão dos incentivos.

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