Encerra amanhã (20) prazo para a entrega das alegações finais da defesa de Lula
Encerra nesta terça-feira (20) o prazo para a entrega das alegações finais da defesa do ex-presidente Lula no processo em que ele é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por suposto recebimento de benefícios da OAS. Qualquer material que apareça após esta data não será levado em conta na sentença do juiz federal Sérgio Moro.
Além de Lula, também são réus neste processo quatro ex-executivos da empreiteira – entre eles o empresário Léo Pinheiro –, o advogado Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. A ex-primeira-dama Marisa Letícia também era ré, mas morreu em fevereiro deste ano. O ex-presidente teria sido beneficiado pela OAS por meio da compra e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e também do armazenamento de bens presidenciais.
Ao todo, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões (três milhões e setecentos mil reais) em propina. Em contrapartida, a OAS teria sido beneficiada com três contratos com a Petrobras. Em alegações finais, protocoladas no início do mês, o Ministério Público Federal reforçou o pedido de condenação dos réus. Além disso, os procuradores pedem ainda que o ex-presidente pague cerca de R$ 88 milhões que seria correspondente ao valor total da porcentagem de propina paga pela OAS.
O montante será revertido em favor da Petrobras. No documento de mais de 300 páginas, o MPF solicita ainda que os ex-executivos da OAS paguem quase R$ 60 milhões que serão revertidos como reparação de danos a estatal. O valor teria sido entregue pela empreiteira a Diretoria de Abastecimento da Petrobras em troca de favorecimento nos contratos.
Lula afirma que não é proprietário do apartamento e que o acervo presidencial foi armazenado seguindo os mesmos critérios adotados por outros ex-Presidentes da República.