Entenda como será o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula

(Foto: Ricardo Stuckert)

Faltam 14 dias para o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula, confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para começar às 8h30 da manhã do próximo dia 24. A sessão será na sede do órgão, em Porto Alegre. O julgamento será o primeiro do ano realizado pela oitava turma e o processo será o único analisado na sessão. A expectativa é de que o julgamento se estenda até o período da tarde.

O professor universitário e advogado especialista em direito penal, Marcelo Lebre, explica que o rito começa com a palavra do presidente da oitava turma, desembargador Leandro Paulsen. Na sequência o relator da Lava Jato, João Gebran Neto faz a leitura do relatório do processo.

A oitava turma do TRF4 é composta por três desembargadores. O primeiro a votar é o relator, Gebran Neto; o segundo o revisor, Leandro Paulsen, e o terceiro, Victor Laus. A decisão pela condenação pode ser por maioria dos votos ou por unanimidade o que, segundo o especialista, dificilmente tem acontecido nos casos da Lava Jato. Isso interfere na possibilidade de recurso das defesas dos réus.

Mesmo que decretada a condenação e a prisão do ex-presidente Lula ainda caberá recurso à decisão. O professor também explica que, durante o julgamento em segunda instância, não devem surgir novas provas ao processo. Os desembargadores analisam tudo o que já foi protocolado em primeira instância e que já foi apresentado ao juiz federal Sérgio Moro.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá depois do julgamento de todos os recursos em segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, que solicitam aos desembargadores o esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser utilizado quando a decisão for por maioria de votos.

Neste caso, o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. A assessoria de imprensa do TRF4 ainda não sabe informar se a sessão de julgamento de Lula será aberta à imprensa. Neste processo, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por cometer os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a sentença de Moro, o ex-presidente teria recebido o tríplex do Guarujá como propina da OAS. Esta será a vigésima quarta apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas no âmbito da Lava Jato.

Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e oito meses; o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin, condenado a seis anos e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer a troca dos fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Yonamine.

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