Estado, Richa e delegado podem ser multados por superlotação em delegacia

Imagem divulgada / Polícia Civil do Paraná

A Polícia Civil está proibida de receber novos presos na carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba. Aqueles que estão detidos no local deverão ser transferidos. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Tiago Gagliano Alberto. A decisão é uma resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná. A carceragem tem um histórico de superlotação: ela abriga atualmente 63 presos sendo que o local tem a capacidade para apenas 10 pessoas.

Na determinação, o magistrado ressaltou a falta de infraestrutura da carceragem e de segurança para a população do entorno. O documento estabelece um cronograma de transferência de presos que deve começar no dia 25 de janeiro e encerrar em 25 de abril. O processo deve ser feito em partes, com a mudança de vinte presos por vez.

Segundo o despacho, um laudo revelou que os presos da delegacia não tem qualquer acesso à luz do sol, permanecendo confinados nas celas nada arejadas, sem janelas e ainda sem instalação elétrica adequada. Nenhum preso deve ficar na carceragem que deverá ser lacrada com o término de todas as transferências ou até que a decisão seja reformada ou cassada.

O descumprimento da exigência pode gerar uma multa de R$ 5.000 a cada novo preso que ingressar na carceragem e a cada dia de atraso quanto à relocação. Os valores, segundo a decisão do juiz, deverão ser cobrados do Estado do Paraná, do governador Beto Richa e do Delegado-titular da Furtos e Roubos, Matheus Laiola. O delegado afirmou por telefone que marcou para à tarde desta quarta (31) uma reunião com o juiz para falar sobre o assunto.

Sem gravar entrevista, ele argumentou que não pode ser responsabilizado pela transferência dos presos. Laiola deve conversar com a reportagem após a reunião com o juiz. A assessoria do Governo do Paraná informou que a notificação chegou a Procuradoria-geral do Estado que deve recorrer. Nem o governador Beto Richa nem a Secretaria Estadual de Segurança Pública foram citados judicialmente até o momento.

 

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