Os advogados de José Ary Nassif, ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná, e Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de pessoal da Casa, vão tentar reverter a confirmação da condenação deles por envolvimento no caso dos Diários Secretos. A decisão foi tomada ontem (quinta, 21) à tarde pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

Os dois foram sentenciados, em 2013, a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão por participação no esquema de desvio de dinheiro público, mas recorreram. Em segunda instância, os magistrados não apenas mantiveram a condenação, como aumentaram a pena para 23 anos.

O resultado começou a se desenhar quando o relator do caso, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, votou pela manutenção da sentença.

O juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, no entanto, acatou parcialmente os pedidos das defesas e considerou nulas algumas das provas apresentadas na ação criminal, o que anularia também a condenação em primeira instância.

A alegação era de que a apreensão de documentos na Alep em 2010 não poderia ter sido autorizada por um juiz de primeira instância, uma vez que a documentação poderia atingir, mesmo que indiretamente, algum investigado com direito à prerrogativa de foro, como é o caso dos deputados estaduais.

Ficou então para o desembargador José Carlos Dalacqua a tarefa de resolver a questão. Ele concordou com o relator e disse que não reconhece qualquer justificativa para o pedido de anulação de provas.

Dalacqua considerou legítima que a primeira instância tenha autorizado uma busca e apreensão envolvendo funcionários da Assembleia e concordou que era o caso de elevar a pena de ambos.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, a contratação de funcionários fantasmas na Casa gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 250 milhões. Tanto Nassif quanto Silva negam participação nos crimes imputados a eles, que são: formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Como a votação não foi unânime, o resultado pode ser contestado em recurso a ser analisado pela 1.ª Câmara Criminal.

Para a Justiça, Nassif era quem viabilizava a contratação dos funcionários fantasmas, enquanto Silva era o responsável por incluir os nomes na folha de pagamento. O esquema foi descoberto em 2010 a partir de uma série de reportagens produzidas pelo jornal Gazeta do Povo e RPCTV.

Segundo a denúncia, o presidente da Assembleia à época, deputado Nelson Justus (DEM) era o responsável por assinar as nomeações de comissionados fantasmas, que nunca chegaram a atuar nas funções. As nomeações eram publicadas em diários oficiais com circulação restrita. A ação aberta contra Justus ainda não foi julgada.