Mais duas sedes da Defensoria Pública vão ficar fechadas para o atendimento aos cidadãos a partir de amanhã (quinta, 02). No total, 14 postos de atendimento estarão fechados por tempo indeterminado no Paraná. A decisão foi tomada pela diretoria do órgão porque não há mais dinheiro para pagar  serviços, como o de segurança, que foi suspenso nestes locais. Desde setembro do ano passado, o governo do estado não realiza os repasses mensais devidos ao órgão. O valor, de cerca de R$11,5 milhões por mês, é previsto em Lei, e é utilizado para o pagamento de alugueis, luz água, materiais e serviços de limpeza e segurança. A dívida do executivo com o órgão chega R$84 milhões. De acordo com o chefe de gabinete da Defensoria Pública do Paraná, Fernando Redede, depois do serviço de segurança, o de limpeza já informou que vai suspender as atividades por falta de pagamento.

 

A Defensoria é um órgão público, mas independente do governo do estado, que presta assessoria jurídica e disponibiliza advogados gratuitos para quem não tem condições de pagar por um. Os defensores podem, inclusive, começar ações civis públicas contra o governo do estado ou prefeituras no caso do não cumprimento dos direitos básicos dos cidadãos, como falta de vagas em escolas, creches, ou leitos hospitalares. Segundo Redede, alguns serviços de defensoria continuam sendo prestados, mas o atendimento à população está prejudicado.

O atendimento será suspenso nas unidades de Guaratuba e Matinhos. Já estão paralisados os atendimentos nos municípios de São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Araucária, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Umuarama, Campina Grande do Sul, Cianorte e Paranaguá. No mês passado, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, determinava o pagamento imediato da parcela referente ao mês de Janeiro de 2015, sob pena de multa de R$1 milhão por mês em caso de atraso. Mesmo assim, o valor não foi depositado pelo governo. Através da assessoria de imprensa, o governo do estado afirmou que está negociando os pagamentos com a Defensoria Pública. Segundo o chefe de gabinete da Defensoria Pública, as conversas avançam pouco.

Enquanto não se encontra uma solução para o problema, a Defensoria Pública afirma que novos serviços podem ser suspensos. O órgão também afirma que não descarta novas medidas judiciais para garantir o depósito dos valores atrasados.