Famílias de crianças com síndrome de Down impedidas de continuar na Educação Infantil protestam em frente à prefeitura

Foto: colaboração/ Indiamara Borba

Famílias de quatro crianças com síndrome de Down, impedidas de continuarem frequentando a educação infantil em creches de Curitiba, fizeram um protesto em frente à prefeitura nesta terça-feira (24). O grupo foi recebido pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel.

Segundo as famílias, o executivo municipal prometeu apresentar uma resposta em 48 horas. A intenção é que as crianças sejam mantidas nas creches, ainda que tenham atingido o limite de idade. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, após os seis anos, todo aluno deve ser matriculado no ensino fundamental.

No começo do ano, as famílias conseguiram uma liminar que garantia a retenção das crianças no ensino infantil. A prefeitura recorreu, conseguiu um efeito suspensivo e impediu a permanência delas nas creches. A filha da cozinheira Marilê Bravo, de cinco anos, teve que deixar a escola.

O principal questionamento das famílias é a condição a que as crianças vão ser submetidas, caso tenham que deixar a educação infantil. Segundo Marilê, especialistas de diversas áreas emitiram um laudo afirmando que elas ainda não deveriam ser encaminhadas para o ensino fundamental.

Após a concessão do efeito suspensivo, agora a defesa das famílias vai apresentar as contrarrazões ao recurso da prefeitura. O julgamento da apelação ainda não foi marcado e não há prazo para que isso aconteça. A advogada Maira Bianca tem esperança de que seja mediado um acordo.

Por meio de nota, a prefeitura informou que a administração municipal vai dar as respostas e o encaminhamento sobre o caso em um prazo de 48 horas. Além disso, a nota esclarece que ‘as crianças com idade para o ingresso no ensino fundamental possuem garantia legal, não sendo possível ao município mudar a legislação para nenhum estudante’.

Ainda de acordo com a prefeitura, ‘o município oferece uma infraestrutura robusta no atendimento às crianças – público alvo da educação especial’.

O executivo informou que, atualmente, mais de dois mil e trezentos alunos estão no processo de inclusão, participando de salas multifuncionais. As crianças contam com atendimento diversificado, profissionais de apoio e currículo adaptado.

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