A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) ajuizou uma ação na Justiça Federal de Curitiba contra a tabela de preço mínimo de frete, lançada após a paralisação dos caminhoneiros, no fim do mês passado. A tabela é resultado de uma medida provisória e de uma resolução, adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a Fiep, a lista com preços compromete a competitividade das empresas e resultou em “significativos aumentos de custos para todo o setor produtivo.”

É o que diz o gerente jurídico da Fiep, Marco Antônio Guimarães.

A ação da Fiep foi protocolada na sexta-feira (08) em parceria com sindicatos industriais. Segundo a entidade, o objetivo é obter uma medida liminar que suspenda os efeitos da Medida Provisória 832 e da resolução 5820/2018. Com isso, as empresas associadas aos sindicatos filiados à Fiep teriam o direito de contratar transporte de cargas por preços diferentes dos determinados pela tabela, sem sofrer sanções.

Para a entidade, não adiantaria rever os valores estipulados – a federação defende que essa decisão seja livre para cada empresa.

A tabela de preço mínimo de frete foi uma das propostas acordadas para o fim da paralisação dos caminhoneiros que provocou uma crise de desabastecimento do país. Para Guimarães, ela pode ser usada de base para orientação de preços, mas não como uma medida obrigatória.

A decisão da Fiep acompanha a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que anunciou que deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o tabelamento do frete.  Segundo a CNI, levantamentos feitos por associações industriais estimam que o transporte de cargas teve aumentos médios entre 25% e 65% no país com a tabela.

Segundo a Confederação, em algumas situações os custos subiram mais de 100%. A entidade ressalta que os consumidores também sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência rodoviária do país.