Os advogados que prestam atendimento às pessoas não podem custear a própria defesa no Paraná estão sem pagamento. Eles são periodicamente constituídos pela Justiça porque a Defensoria Pública do Estado não tem profissionais suficientes para suprir a demanda de processos. Em casos assim, o juiz faz a nomeação do advogado dativo, que é particular, e, ao final da sentença, determina quanto ele vai receber pelo serviço. O problema é que o governo estadual, que deveria pagar a conta, tem repassado a responsabilidade para a própria Defensoria, que é autônoma e não tem verba para isso. Quem conta é o advogado dativo Aryon Schwinden, que tem pelo menos R$ 70 mil em pendências acumuladas desde 2010.

A nomeação de advogados dativos não é a ideal, segundo especialistas, mas necessária para garantir o direito constitucional à ampla defesa. Quem explica é o advogado e professor de Direito Administrativo Luciano Reis.

A reportagem procurou a Defensoria Pública nesta quinta-feira (29), mas nenhum representante foi localizado. Nesta quarta-feira (28), no entanto, o órgão teria confirmado o problema à imprensa. Há inclusive a informação de que algumas caixas com os pedidos de pagamentos dos advogados dativos teriam sido deixadas na portaria da Defensoria.

De acordo com uma resolução da própria Procuradoria Geral do Estado, publicada em 2010, o governo do estado deve arcar com as despesas dos honorários dos advogados dativos. Segundo o texto, o pagamento – que é fixado judicialmente em sentença transitada em julgado – deve ser feito administrativamente mediante requerimento do profissional. A BandNews entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGE, que ainda não retornou aos pedidos de entrevista.